A respeito de catalogação, julgue o próximo item.Na descriçã...
A respeito de catalogação, julgue o próximo item.
Na descrição do cabeçalho de uma lei municipal, o nome do
município deve ter o acréscimo do nome completo da unidade
da Federação a que pertence, entre parênteses, após o nome do
município e um espaço.
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Entre parênteses, se coloca uma informação específica. A unidade federativa é uma informação abrangente.
A regra 21.31B1 do AACR2 (leis que governam uma jurisdição) diz o seguinte:
"21.31B1. Faça a entrada de leis que governam uma jurisdição sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição. Acrescente um título uniforme à entrada principal, de acordo com as instruções de 25.15A."
Conforme se depreende dos ensinamentos de Antônia Memória, os municípios são registrados por suas próprias denominações. São acrescentadas unidades da federação, entre parênteses, abreviadas e grifadas. Exemplos: Belo Horizonte (MG), Cidade Gaúcha (PR).
Desta forma, para uma lei municipal, a descrição do cabeçalho segue estes princípios:
➥ Cabeçalho estabelecido para a jurisdição: no caso, o nome do município.
➥ Acréscimo da unidade da federação ao nome do município: deve vir entre parênteses, abreviada e grifada.
Portanto, diante de tudo o que foi analisado, percebe-se que a questão está errada, pois, na descrição do cabeçalho de uma lei municipal, o nome do município deve ter o acréscimo do nome abreviado da unidade da Federação a que pertence, entre parênteses, após o nome do município e um espaço.
A sigla só é necessária para distinguir estado de município, quando os nomes são iguais.... .ex.: São Paulo (município) estado (SP)
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