“A Comissão de Determinantes Sociais em Saúde define estes determinantes como o conjunto das condições sociais nas quais as pessoas vivem e trabalham e que podem ser alteradas pela ação das políticas públicas” (Barata, 2009. p.99). No que se refere às políticas públicas, podem ser identificados três níveis de ação pública para redução das desigualdades. Dentre as alternativas a seguir, qual representa um exemplo de programa ou política pública brasileira de nível de atuação intermediário?