Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
Esta questão aborda o conceito de Praga Não Quarentenária Regulamentada (PNQR) e as etapas da Análise de Risco de Pragas (ARP) para esse tipo de praga, tema central em legislação fitossanitária, especialmente em concursos da área de agronomia.

2. Resumo teórico
Pragas não quarentenárias regulamentadas (PNQRs) são aquelas presentes em determinada área, geralmente associadas a material de propagação vegetal (MPV), que causam impactos econômicos indesejados, mesmo que não sejam quarentenárias (ou seja, não estão isentas em áreas livres ou de quarentena). A ARP para PNQR segue as etapas: Identificação das pragas associadas ao MPV que não são quarentenárias, mas têm importância regulatória; avaliação do risco; e manejo do risco.

Essas definições seguem a Instrução Normativa MAPA nº 36/2018 e as diretrizes internacionais da ISPM 16 – FAO/IPPC.

3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B descreve corretamente as etapas do processo em relação à PNQR:

• Identificação das pragas associadas ao MPV que não são pragas quarentenárias, mas podem ter relevância regulatória – esse é justamente o foco das PNQRs.
• Avaliação do risco – analisa o impacto potencial e probabilidade da praga causar danos econômicos.
• Manejo do risco – definição de medidas para minimizar ou controlar os riscos identificados.

Essas etapas estão em perfeita sintonia com os procedimentos recomendados em fitossanidade.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Erra ao citar “pragas quarentenárias”, quando o correto são pragas não quarentenárias, e fala em “podem não ter importância regulatória”, o que contraria o conceito de PNQR (que tem importância regulatória).
• C: Equivoca-se ao afirmar que as pragas são “quarentenárias”, além de incluir “audiência internacional”, que não faz parte do processo de ARP de PNQR.
• D: Embora reconheça “pragas não quarentenárias”, erra ao mencionar “audiência internacional” – etapa ausente no procedimento nacional e normativo usual.

5. Estratégia de interpretação
Atenção à expressão “não quarentenária regulamentada” – pegadinhas comuns trocam por “quarentenária”. Observe também etapas que não pertencem ao processo, como “audiência internacional”.

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As 3 fases de uma ARP (Análise de Risco de Praga) são:

Fase 1 (início do processo)- identificar as pragas ou vias de ingresso que são de interesse quarentenário (ou pnqr) e deveriam ser consideradas para análise de risco. (pesquisa em fontes oficiais, banco de dados, literatura científica, consulta a especialistas, etc.)

Fase 2 (avaliação de risco)- determinar se os critérios para uma praga quarentenária são satisfeitos. Avalia-se a probabilidade de entrada, estabelecimento e disseminação da praga e suas consequências econômicas potenciais (incluindo consequências ambientais).

Fase 3 (manejo do risco)- estabelecimento das medidas fitossanitárias apropriadas para reduzir os riscos identificados na Fase 2. Essas medidas são avaliadas por sua eficácia, viabilidade e impacto.

 

O processo de ARP pode ser inciado como resultado da:

- Identificação de uma via de ingresso que apresenta um perigo potencial de pragas

- Identificação de uma praga que pode requerer medidas fitossanitárias

- Revisão ou alteração das políticas e prioridades fitossanitárias

Valeu irmao.