Alternativa correta: A – I, II e III.

1. Tema central

Esta questão aborda as regras e princípios da armazenagem de produtos agropecuários, especialmente quanto à guarda, direitos dos depositantes e obrigações legais dos armazéns. Esse tema é fundamental para concursos na área de agronomia, pois envolve aspectos legais (Lei nº 9.605/2000, Lei de Armazenagem) e práticos do pós-colheita.

2. Base teórica

A armazenagem correta garante qualidade, valor comercial e segurança dos produtos agropecuários. Os armazéns devem seguir regulamentos internos, respeitar contratos e assegurar direitos dos depositantes, como acesso e fiscalização. Além disso, precisam formalizar documentos junto à Junta Comercial. Tais normas estão presentes, por exemplo, na Lei nº 9.605/2000 e Decreto nº 1.102/1903.

3. Justificativa da alternativa correta

• I – Correta: Produtos de distintos depositantes não podem ser misturados a granel no mesmo silo, exceto se previsto em contrato ou regulamento interno. Isso protege a identidade e qualidade do produto.
• II – Correta: O depositante tem direito de acesso ao armazém para verificar as condições de estoque e examinar documentos. É um direito legal fundamental, previsto em leis de armazenagem.
• III – Correta: Para operar comercialmente, o armazém deve arquivar o regulamento interno e nomeação do fiel na Junta Comercial, conforme a legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas

• B – II apenas: Está incorreta porque ignora os itens I e III, que também estão certos conforme a legislação.
• C – I e III apenas: Exclui o item II, que é correto e assegura o direito de fiscalização do depositante.
• D – II e III apenas: Deixa de fora o item I, que também está correto, desde que se respeite o regulamento interno ou contrato.

5. Estratégia para interpretação

Leia sempre com atenção as exceções ("conforme contrato ou regulamento") e verifique se a afirmativa é absoluta ou admite condições. Palavras como "não poderão" e "obrigatório" costumam indicar obrigações legais. Busque também identificar direitos e deveres das partes envolvidas.

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Item I - ERRADO ao afirmar que não poderão ser recebidos em depósitos

DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

Art. 5º - Poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel, no mesmo silo ou célula, produtos de diferentes depositantes, desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade, conforme dispuser o contrato de depósito ou o regulamento interno do armazém.

Item II - CORRETO

DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

Art. 18. O depositante tem o direito de acesso ao local de depósito para verificar as condições de guarda e conservação dos produtos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a eles

pertinentes, inclusive a prevista no parágrafo único do art. 12 deste Decreto.

Item III - CORRETO

DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

Art. 32. Para o exercício das atividades comerciais de prestação remunerada de serviços de guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto é obrigatório, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei, o arquivamento prévio, na Junta Comercial, do regulamento interno do armazém e do termo de nomeação do fiel, bem como de suas alterações.

Conclui-se, portanto, baseado na legislação vigente, que existe a possibilidade de recebimento de produtos de diferentes depositantes em depósito e que esses produtos podem ser guardados a granel, inclusive, no mesmo silo ou célula. O gabarito correto da questão deveria ser a alternativa D.

Obrigado Rômulo.

Corretíssimo Romulo, o item 1 não condiz com a legislação e nem com a pratica de armazenagem de grão, que na pratica são armazenados tudo junto sendo da mesma qualidade e espécie em 100% das trades de grãos .

gabarito d, conforme explicou o Romulo.