Os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) estão expressos na
Norma Regulamentadora 5 (NR 5). Seu objetivo é a
prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, de maneira que o trabalho possa ser
compatível permanentemente com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. São
atribuições da CIPA, EXCETO:

Question

Os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) estão expressos na
Norma Regulamentadora 5 (NR 5). Seu objetivo é a
prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, de maneira que o trabalho possa ser
compatível permanentemente com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. São
atribuições da CIPA, EXCETO: Alternativa A: Requisitar à organização as informações sobre
questões relacionadas à segurança e saúde
dos trabalhadores, incluindo as Comunicações
de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela
organização, resguardados o sigilo médico e as
informações pessoais. Ou Alternativa B: Participar no desenvolvimento e implementação
de programas relacionados à segurança e
saúde no trabalho. Ou Alternativa C: Verificar os ambientes e as condições de
trabalho visando identificar situações que
possam trazer riscos para a segurança
econômica da empresa. Ou Alternativa D: Acompanhar o processo de identificação de
perigos e avaliação de riscos bem como a
adoção de medidas de prevenção
implementadas pela organização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Verificar os ambientes e as condições de
trabalho visando identificar situações que
possam trazer riscos para a segurança
econômica da empresa. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado pede a exceção entre as atribuições da CIPA, aplica-se a alínea c do item 5.3.1 da NR-5: a verificação busca identificar riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, tornando C a resposta.Tema central: Atribuições da CIPAAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando EXCETO: o item 5.3.1, alínea g, prevê a requisição de informações sobre segurança e saúde, incluindo as CAT emitidas pela organização. A alternativa também preserva os limites previstos: sigilo médico e informações pessoais.BErradaNão atende ao comando EXCETO: participar do desenvolvimento e da implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho é atribuição expressa no item 5.3.1, alínea e.CCertaEm C, a ação de verificar ambientes e condições de trabalho corresponde a uma atribuição da CIPA, mas a finalidade indicada não corresponde à norma. O critério é o objeto protegido pela verificação: a segurança e a saúde dos trabalhadores, e não a segurança econômica empresarial. Portanto, o erro está na finalidade, não na ação de verificar.DErradaNão atende ao comando EXCETO: o item 5.3.1, alínea a, atribui à CIPA o acompanhamento da identificação de perigos, da avaliação de riscos e da adoção das medidas de prevenção implementadas pela organização.Pegadinha da questãoC mantém uma ação efetivamente atribuída à CIPA, mas troca sua finalidade. O comando EXCETO exige marcar essa descrição incompatível com a norma, e não uma das atribuições corretamente apresentadas.Dica para questões semelhantesAo conferir uma atribuição da CIPA, verifique tanto a ação descrita quanto sua finalidade: a verificação dos ambientes busca riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.Na requisição de informações, inclusive CAT, confira a preservação do sigilo médico e das informações pessoais.Distinga acompanhar a adoção de medidas preventivas de assumir integralmente as responsabilidades da organização.

Os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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