De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença amb...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q301501
Engenharia Civil
Texto associado
A legislação ambiental é a base para garantir a integração
harmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meio
ambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que se
seguem.
harmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meio
ambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
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