Interpretação do Tema:

Esta questão trabalha conceitos fundamentais sobre a Administração Pública indireta, abordando tipos de entidades como fundações públicas, autarquias e demais organizações.

Legislação Aplicável:

A base legal é a Constituição Federal de 1988, art. 37, XIX (administração indireta) e o Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º (definições das entidades). Também há respaldo em doutrina e na jurisprudência do STF (RE 101.126-2/RJ).

Tema Central:

Na prática administrativa, compreender a distinção entre entidades da administração direta e indireta é essencial para o cotidiano do servidor, inclusive no RH, ao lidar com vínculos e carreiras.

Exemplo prático:

Imagine a FUNAI. Ela é uma fundação pública, autônoma, com patrimônio próprio e sem fins lucrativos, criada por lei para atuar em questões indígenas.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra C:

A alternativa C está correta ao afirmar que as fundações públicas:

• São da Administração indireta.
• Podem ser pessoas jurídicas de direito público (ou direito privado, a depender da lei instituidora).
• Sempre são criadas por lei específica (CF/88, art. 37, XIX).
• Possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio, não visam lucro (Decreto-Lei 200/67).

Esse entendimento é reforçado por doutrinadores como Di Pietro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Entidades paraestatais não são criadas obrigatoriamente por lei e não pertencem à Administração indireta.

B) A criação da empresa pública se dá por autorização legal, não por lei de criação, e o capital é exclusivamente público — não só ações com direito a voto.

D) A alternativa está quase correta, mas autarquias não têm natureza “meramente” administrativa, exercendo atividades típicas de Estado.

Pegadinhas:

O termo “sem patrimônio” (A) e “lei de criação” (B) são erros clássicos. Fique atento ao detalhamento da natureza jurídica em cada entidade.

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Fundações Públicas fazem parte da administração indireta são pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica com suas atribuições contidas no ato de sua instituição; são autônomas administrativa e financeiramente, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio.

Gab: C

Administração Pública direta:

• UNIÃO
• ESTADO
• DF
• MUNICÍPIO

Administração Pública Indireta é F-A-S-E

• Fundações públicas
• Autarquias
• Sociedades de Economia Mista
• Empresas Públicas

Qual o erro da C?

Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado AUTORIZADAS por lei.

Fundações autárquicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica.

Não entendi o erro da letra D.