A Norma Regulamentadora NR 10 estabelece requisitos e condi...

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Q3883143
Segurança e Saúde no Trabalho NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Elétrica) |
Q3883143 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas.

Sobre esses requisitos, a NR 10
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a condição de trabalhador autorizado na NR 10, ligada à anuência formal da empresa e ao treinamento específico exigido para intervir em instalações elétricas. Por isso, a alternativa A é a que se harmoniza com a norma.

Tema central: Trabalhador autorizado na NR 10
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com a NR 10 ao prever capacitação específica, treinamento e autorização formal da empresa para atuação com eletricidade. A norma considera autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa, e exige treinamento específico para os que intervierem em instalações elétricas.
B
Errada
Está errada porque universaliza a exigência do Prontuário das Instalações Elétricas. A NR 10 não impõe essa obrigação a todas as empresas, mas aos estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW, conforme o item 10.2.4.
C
Errada
Está errada porque a NR 10 não dispensa procedimentos formais pelo fato de o trabalhador ser habilitado ou experiente. O item 10.11.1 exige que os serviços em instalações elétricas sejam planejados e executados conforme procedimentos de trabalho específicos, padronizados e assinados.
D
Errada
Está errada porque cria uma restrição que a NR 10 não estabelece. A norma admite atuação de trabalhador qualificado, capacitado ou profissional habilitado, conforme as definições do item 10.8, e não limita o trabalho em instalações energizadas apenas a profissionais com formação técnica em eletrotécnica.
E
Errada
Está errada porque reduz indevidamente a exigência normativa a um único treinamento básico de 40 horas para todos os casos. A base indica que a NR 10 exige treinamento específico, prevê reciclagem bienal e, para SEP/AT, treinamento adicional conforme a situação.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a autorização para atuar com eletricidade como se decorresse apenas de experiência ou de um curso genérico, quando a NR 10 exige anuência formal da empresa e treinamento específico; além disso, as erradas usam generalizações indevidas sobre prontuário, formação e treinamento.
Dica para questões semelhantes
  • Em NR 10, verifique se a alternativa respeita a cadeia correta: qualificado/capacitado/habilitado + anuência formal da empresa + treinamento específico quando houver intervenção em instalações elétricas.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como "todas as empresas", "somente" ou "apenas"; nesta matéria, eles costumam contrariar recortes expressos da norma.
  • Experiência, habilitação ou formação não substituem exigências formais da NR 10, como procedimentos de trabalho e autorização da empresa.

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Comentários

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A

10.8 da NR-10 exige que o trabalhador autorizado tenha capacitação específica, treinamento e a devida autorização formal emitida pela empresa. A B erra ao impor o prontuário a todas as empresas, pois a regra foca apenas em cargas acima de 75 kW.

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A alternativa correta é a A) prevê que o trabalhador autorizado deve possuir capacitação específica, treinamento e autorização formal da empresa para atuar com eletricidade.

Justificativa com base na NR-10:

  • A (Correta): De acordo com o item 10.8.1 e seguintes da NR-10, os trabalhadores são considerados autorizados quando têm a anuência formal da empresa, o que exige que eles comprovem a devida qualificação, habilitação ou capacitação técnica, além de terem recebido os treinamentos de segurança aplicáveis (como o curso básico de 40 horas).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • B (Incorreta): O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) não é obrigatório para todas as empresas. O item 10.2.4 estabelece explicitamente que o PIE deve ser obrigatoriamente constituído e mantido atualizado pelos estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW.
  • C (Incorreta): A NR-10 proíbe o empirismo ou a realização de trabalhos de forma informal. Toda e qualquer intervenção em instalações elétricas deve ser precedida de ordens de serviço, análise de risco e procedimentos formais, padronizados e documentados (item 10.11).
  • D (Incorreta): Engenheiros eletricistas (profissionais habilitados) e profissionais capacitados (sob supervisão) também podem atuar em instalações energizadas, desde que autorizados. A norma não restringe esse tipo de trabalho exclusivamente aos técnicos em eletrotécnica.
  • E (Incorreta): O treinamento básico de 40 horas não é o único exigido. Para trabalhadores que atuam no Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou em suas proximidades, a norma exige obrigatoriamente um treinamento complementar (Curso Complementar - SEP), também com carga horária mínima de 40 horas (item 10.8.8.1).

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