Julgue as proposições seguintes acerca dos títulos de crédit...

Vamos analisar cada proposição apresentada na questão, e entender os conceitos fundamentais para responder corretamente.

I - No caso do título de crédito à ordem, a cessão dos direitos nele incorporados realiza-se mediante endosso ou por tradição, quando se tratar de título ao portador.

A proposição I está correta. Títulos de crédito à ordem são transferidos por meio de endosso, que é a declaração escrita no próprio título ou em folha anexa (alongo), pela qual o credor transfere seus direitos a outra pessoa. Já os títulos ao portador são transferidos por tradição, ou seja, pela simples entrega do título ao novo portador. Isso está em conformidade com a legislação dos títulos de crédito, especificamente os artigos do Código Civil que tratam desses instrumentos.

II - O título de crédito abstrato é aquele cuja causa da emissão é determinada e a obrigação é vinculada a essa causa que gerou o negócio.

A proposição II está incorreta. Um título de crédito abstrato é aquele que não está vinculado a uma causa específica. A sua validade e exigibilidade não dependem da causa subjacente, ou seja, não é necessário que o negócio jurídico que deu origem ao título seja comprovado para que ele tenha valor. Um exemplo clássico é a nota promissória, que pode ser emitida sem que se especifique o motivo de sua emissão.

III - O princípio da cartularidade no direito cambial significa que todos os atos, declarações e assinaturas referentes ao título de crédito devem constar do próprio título.

A proposição III está correta. O princípio da cartularidade preconiza que os direitos e obrigações decorrentes de um título de crédito estão contidos no próprio documento, não podendo ser exigidos ou exercidos sem a apresentação do título. Isso garante a segurança e a autonomia dos títulos de crédito.

IV - A circulação do título à ordem realiza-se por meio de uma série de endossos, que são representados pelas assinaturas dos endossantes, com a designação em favor de quem está sendo transferido o título, no caso do endosso em preto.

A proposição IV está correta. O endosso em preto ocorre quando o endossante especifica o nome do endossatário no título, permitindo assim a rastreabilidade da circulação do título. Isso está de acordo com a prática comum nos títulos de crédito à ordem.

A alternativa correta é a D - Apenas uma das proposições é falsa, pois a proposição II é a única incorreta. Todas as outras afirmativas são verdadeiras e consistentes com os princípios dos títulos de crédito.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante fixar os conceitos principais: tipos de títulos de crédito, formas de circulação e princípios como a cartularidade e a abstração. Assim, será mais fácil identificar proposições corretas e incorretas em questões de concurso.

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Não concordo com o gabarito. Se alguém puder ajudar.

No meu entender.

I -"realiza-se mediante endosso ou por tradição, quando se tratar de título ao portador." --> pelo fato de ser ao titular e não nominativo não há que se falar em endosso. Vai endossar para que ?  (errada)

II - O título de crédito abstrato é aquele cuja causa da emissão é determinada e a obrigação é vinculada a essa causa que gerou o negócio.
Claro que não. É ao contrário. O título abstrato, também é denominado não causal, possui autonomia. Significa que nos títulos de crédito em geral não se questiona a causa. (errada)

III - O princípio da cartularidade no direito cambial significa que todos os atos, declarações e assinaturas referentes ao título de crédito devem constar do próprio título. Na minha concepção isso está mais para o princípio da literalidade. A cartularidade simplemesmente argumenta que para os títulos de crédito em geral é indispensável a posse do documento original. (errada)

iV - Certíssima.

Resposta deveria ser letra C


 

Vamos por partes:

I - Está errada porque o direito não se incorpora ao título de crédito. Ainda que o título seja destruído ou perdido a relação jurídica persiste, podendo, nesses exemplos ser substituído por outro título de crédito que represente esta relação jurídica. Deve ser verificada, ainda, a colocação gramatical da vírgula que deveria estar inserida após a palavra "endosso" - No caso do título de crédito à ordem a cessão dos títulos nele incorporados realiza-se mediante endosso, ou por tradição quando se tratar de título ao portador.

II - Está errada porque não existe título de crédito abstrato. São todos materiais. Ainda que o examinador estivesse fazendo referência aos títulos eletrônicos ou virtuais, pelo Princípio da Abstração, o título de crédito que entrou em circulação se desvincula da relação jurídica que o gerou estando errada a parte final.

III - Está errada. Faz referência ao Princípio da Literalidade.

IV - Não está totalmente correta, pois a circulação se realizada mediante endosso, podendo ser apenas um e não uma série. Entretanto, também não está errada, porque também pode ocorrer em um caso concreto, como de fato costuma ocorrer, uma "série de endossos".

Portanto, a resposta correta seria a C (apenas uma verdadeira), e não a D como informado no gabarito já que existem pelo menos 3 erradas. Ou ainda, B porque todas estariam erradas, caso se exigisse rigor na elaboração da assertiva.