A Carta Constitucional de Outubro de 1988 faz alusão a Educa...
I - Educação, direito de todos e dever do estado e da família.
II - Assegura o atendimento especializado aos portadores de deficiências.
III - Educação promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
IV - Enfatiza o pleno desenvolvimento da pessoa.
V - Exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.