O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.