Tema central: O foco da questão é a responsabilidade ética, legal e profissional do médico do trabalho, conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022. Exige-se conhecimento das obrigações do médico frente à emissão de documentos, ao fornecimento de informações ao paciente e à comunicação entre o médico do trabalho e o assistente clínico do trabalhador.

Análise das afirmativas:

I. Fornecimento de atestados e pareceres: Correta. A resolução destaca explicitamente que é dever do médico fornecer atestados e pareceres ao trabalhador, sempre que clínica e eticamente necessários. Medidas como repouso, terapias e afastamento de exposições nocivas constituem etapa essencial do tratamento ao trabalhador, em consonância também com o que orienta o Ministério da Saúde (Protocolo da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador).

II. Disponibilização de informações e prontuário: Correta. Segundo o art. 88 da Resolução CFM nº 2.323/2022, “pelos princípios éticos da autonomia e do direito à informação, cabe ao médico permitir amplo acesso ao prontuário e exames, quando solicitado pelo paciente.” Isto reafirma um direito básico do trabalhador e também está em harmonia com o Código de Ética Médica (Art. 88 e 89).

III. Relatório do médico do trabalho ao médico assistente: Correta. O artigo 10 da Resolução enfatiza que, quando demandado, o médico do trabalho deve elaborar relatório detalhado sobre os riscos ocupacionais e a organização do trabalho, entregando o documento ao trabalhador ou ao representante legal, mediante recibo—clara tutela do direito à informação e suporte à continuidade do cuidado clínico.

Estratégia e atenção à prova: A questão poderia induzir a erro caso o candidato desconheça os detalhes da Resolução ou suponha restrições à entrega de informações/documentos. O uso do termo “sempre que necessário” (I) e “à disposição” (II) são pontos-chave e refletem literalmente a legislação.

Alternativas incorretas: Todas as demais opções deixam de considerar pelo menos uma afirmativa correta, o que vai contra a análise detalhada dos dispositivos apresentados.

Resumo final: A alternativa correta é B) I, II e III, pois todas as afirmativas refletem fielmente as normas do CFM e consolidam a integralidade do atendimento ao trabalhador.

Referência: Resolução CFM nº 2.323/2022, artigos 10, 88 e 89.

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A questão aborda as responsabilidades dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, referenciando a Resolução nº 2.323/2022 do Conselho Federal de Medicina. A resposta correta é a alternativa B, que afirma que todas as três afirmativas estão corretas. Na afirmativa I, é correto que os médicos devem fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, pois o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de exposições nocivas podem ser essenciais para a recuperação ou manutenção da saúde do trabalhador. A afirmativa II também está correta, pois o médico deve disponibilizar ao paciente ou seu representante legal todas as informações referentes ao seu atendimento, incluindo cópias dos exames e do prontuário médico, quando requisitado pelo paciente. Isso está alinhado com os direitos do paciente à informação e à autonomia sobre seu processo de saúde. Por fim, a afirmativa III aponta corretamente que o médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, deve produzir um relatório detalhando os riscos ocupacionais e a organização do trabalho e entregá-lo ao trabalhador ou ao seu responsável legal. Isso facilita a comunicação entre os profissionais de saúde e o entendimento do trabalhador sobre sua situação de saúde ocupacional, sendo um dever do médico do trabalho. Portanto, ao avaliar cada afirmativa individualmente, observa-se que todas estão em conformidade com as obrigações éticas e profissionais dos médicos de acordo com a Resolução mencionada, justificando a escolha da alternativa B como a correta.