De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o ite...

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Q3638485 Direito Urbanístico

De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.


Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana.

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