Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972239 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.

O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.

A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.

O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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