Alternativa correta: A – I, II e IV, apenas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda participação popular e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Entender o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde, bem como o impacto do controle social no SUS, é fundamental para a atuação do terapeuta ocupacional e de qualquer profissional do campo da saúde pública.

2. Resumo teórico

O controle social no SUS significa que a população pode participar das decisões sobre políticas de saúde. Isso ocorre por meio dos Conselhos de Saúde (que funcionam de forma permanente e deliberativa, com representantes de usuários, trabalhadores e gestores) e das Conferências de Saúde (eventos periódicos de avaliação e planejamento). Essa participação é uma garantia prevista na Lei nº 8.142/1990, essencial para a transparência e a corresponsabilidade na construção de políticas públicas.

Fontes:
- Constituição Federal, artigo 198, inciso III.
- Lei nº 8.142/1990.
- Resolução CNS nº 453/2012.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

Vamos analisar cada afirmativa correta:
I – Verdadeira: Os Conselhos de Saúde são, de fato, instâncias deliberativas (não apenas consultivas!) e são compostos por representantes dos usuários, trabalhadores e gestores, conforme prevê a legislação.
II – Verdadeira: A participação da população ocorre principalmente por meio de Conselhos e Conferências de Saúde. É a base da democracia participativa no SUS.
IV – Verdadeira: O controle social realmente fortalece a transparência e a corresponsabilidade, pois aproxima a comunidade das decisões em saúde.

4. Análise das alternativas incorretas

III – Falsa: Dizer que as decisões dos Conselhos de Saúde são apenas consultivas está incorreto. Por lei, eles têm natureza deliberativa, ou seja, suas decisões têm impacto real na formulação e execução das políticas de saúde (Lei nº 8.142/1990).

- B: Inclui a III, que é incorreta.
- C: Também inclui a III, que é incorreta.
- D: Considera todas corretas, mas a III está errada.

5. Estratégias de interpretação

Para questões como esta, preste atenção especial em palavras-chave, como “deliberativa” e “consultiva”. Fique atento(a) a pegadinhas: por exemplo, afirmar que os Conselhos são “apenas consultivos” é um erro comum em provas. Sempre relacione as afirmativas com o texto da lei e com princípios do SUS.

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