Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda os requisitos legais para o exercício da profissão de Assistente Social, conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993. É fundamental conhecer as condições legais que definem quem pode atuar como assistente social no Brasil, conteúdo frequente em concursos na área.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 8.662/1993, especialmente em seu artigo 2º, só podem exercer a profissão de assistente social quem possui diploma de graduação em Serviço Social expedido por instituição reconhecida e devidamente registrada. Além disso, o profissional deve registrar-se no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) para atuar legalmente.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C está correta ao afirmar que somente quem possui diploma em Serviço Social reconhecido, registrado no órgão competente, pode exercer a profissão. Esse texto está em conformidade com o art. 2º da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, garantindo a qualidade e a fiscalização do exercício profissional.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta, pois o registro exigido é no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e não em “Conselhos Nacionais”. O CRESS é o órgão competente em cada região.

B – Incorreta, pois o exercício da profissão não é livre; depende do cumprimento das exigências legais, como formação e registro profissional, conforme previsão expressa da lei.

D – Incorreta, pois a orientação social pode ser realizada por outros profissionais, dependendo do contexto. Não se trata de atribuição exclusiva do assistente social, embora a lei destaque atribuições privativas.

Estratégias para acertar esse tipo de questão:

Fique atento a termos como “livre exercício”, “exclusividade” ou menções a órgãos errados. Busque sempre associar o que pede o enunciado com o texto da lei e desconfie de alternativas que soam radicais ou genéricas.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93):

 a) o exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Nacionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei ? o correto é (=Conselhos Regionais).
 b) é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, independentemente das condições estabelecidas nesta lei ? correção: Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.
 c) poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente ? correto, Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

 d) constitui atribuição privativa de Assistentes Sociais encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população ? incorreto, trata-se de uma competência (tanto os Assistentes Sociais como outros profissionais podem realizar).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

A atual Lei de Regulamentação da profissão, Lei nº 8.662/1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências.

Vamos, então, analisar as alternativas.

A – Incorreta. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Nacionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei. Conforme a Lei nº 8.662/1993, no Parágrafo único, temos que: O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

B – Incorreta. É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, independentemente das condições estabelecidas nesta lei. Conforme a Lei nº 8.662/1993, no “Art. 1º”, temos que: É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.

C – Correta. Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente. A alternativa está em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, “Art. 2º”.

D – Incorreta. Constitui atribuição privativa de Assistentes Sociais encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. Conforme a Lei nº 8.662/1993, “Art.4º”, é competência do/a assistente social: III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

Gabarito: C