Após a imprensa nacional repercutir que a organização crimin...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |

Q3752681 Direito Constitucional

Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa, Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo pretendem colher assinaturas para deflagrar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de

metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de trezentos e sessenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Após a imprensa nacional repercutir que a organização crimin...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas