Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da identificação do signatário nas comunicações oficiais.

GABARITO: LETRA D

5.1.8 Identificação do signatário

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:

a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;

b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e

c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página. Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

O gabarito da questão se refere a Exposição de Motivo, E-mail, Ofício, Mensagem, Apostila, desde que nenhum deles seja subscrito pelo Presidente da República. É bom lembrar que Exposição de Motivo é um documento específico expedido por Ministro ao Presidente. E Mensagem, mesmo que não seja expedida pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

6.3.1 Definição e Finalidade

A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.

(...)

6.3.2 Forma e Estrutura

(...)

A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

LETRA D para quem não é ASSINANTE

Informar o signatário

--- Indentificação ----

Nome da autoridade

letras MAIÚSCULAS

SEM NEGRITO

sem linha acima do nome do signatário

cargo de autoridade

redigido com INICIAIS MAIÚSCULAS

preposições = (de) em minúsculas

• CENTRALIZADO -

Signatário é a autoridade que assina um documento oficial. No caso de comunicações administrativas (exceto as assinadas pelo Presidente da República), deve-se seguir este padrão de identificação do signatário:

Nome: em letras maiúsculas, sem negrito e sem linha acima.

Cargo: com iniciais maiúsculas e preposições em minúsculas.

Alinhamento: centralizado na página.

Além disso, recomenda-se não deixar a assinatura sozinha em uma página, devendo-se transferir para ela ao menos a última frase do texto anterior ao fecho.

(espaço para assinatura)

NOME

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República