O EPI, somente de fabricação nacional, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Caso não seja mantida a embalagem original, deve-se disponibilizar no local de fornecimento as informações de identificação do produto, nome do fabricante ou importador, lote de fabricação, data de validade do EPI.

Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes dentro e foram do ambiente de trabalho.

Quanto ao EPI, cabe à organização adquirir também o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Quanto ao EPI, cabe à organização fornecer ao empregado, via pagamento de taxa descontado do salário, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.