As operações de exportação de petróleo e gás envolvem uma s...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |
Q3837829
Administração Geral
As operações de exportação de petróleo e gás envolvem
uma série de documentos fiscais e comerciais que
asseguram a legalidade da transação, a conformidade
com as normas aduaneiras e tributárias, e a liberação da
carga nos portos de origem e destino. Entre esses
documentos, alguns são exigidos por autoridades fiscais,
enquanto outros são necessários para fins logísticos,
cambiais ou contratuais. A correta emissão e
apresentação desses documentos é essencial para
evitar atrasos, penalidades e problemas legais nas
operações internacionais.
Entre os documentos fiscais listados abaixo, qual é considerado essencial para comprovar a venda de petróleo e gás em transações internacionais, garantindo a conformidade com as regulamentações aduaneiras e tributárias?
Entre os documentos fiscais listados abaixo, qual é considerado essencial para comprovar a venda de petróleo e gás em transações internacionais, garantindo a conformidade com as regulamentações aduaneiras e tributárias?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão exigia comparar a função de cada documento na exportação: entre as alternativas, apenas a Fatura Comercial é o instrumento que registra a operação de venda internacional e a distingue dos documentos de pagamento, indenização e transporte.
Tema central: Fatura Comercial na exportação
Análise das alternativas
A
Certa
A Fatura Comercial é o documento que formaliza a venda internacional da mercadoria, com identificação das partes, da mercadoria, dos valores e das condições da transação. Por isso, é a base documental para a comprovação da operação perante a aduana e a fiscalização.
B
Errada
A Carta de Crédito tem função financeira e bancária: viabiliza pagamento e garantia da operação. Esse papel não se confunde com a comprovação fiscal-comercial da venda perante a aduana, por isso não atende ao que a questão pediu.
C
Errada
A Carta de Indenização é instrumento acessório de assunção de risco ou responsabilidade em situações específicas. Não é documento essencial de exportação para comprovar a venda nem documento fiscal da operação comercial.
D
Errada
O Conhecimento de Embarque comprova o embarque, o recebimento da carga e as condições de transporte. Sua função é logística/transportadora; ele não substitui o documento que prova a operação de compra e venda para fins fiscais e aduaneiros.
Pegadinha da questão
A confusão entre documento da venda e documento do transporte ou do pagamento. A questão explorou exatamente o erro de tratar qualquer documento relevante da exportação como prova da venda.
Dica para questões semelhantes
- Se a pergunta cobrar comprovação da operação comercial de compra e venda internacional, procure o documento que descreve partes, mercadoria, valores e condições da transação.
- Separe a função de cada instrumento: documento de venda, instrumento bancário de pagamento/garantia, documento acessório de responsabilidade e documento de transporte.
- Não confunda documento necessário à logística ou ao pagamento com documento exigido para comprovar a venda perante fiscalização e aduana.
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