À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.