Alternativa correta: D - 90 (noventa) dias

1. Tema central da questão
A questão aborda o prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) pelas Unidades de Auditoria Interna Governamentais (UAIG) à Controladoria-Geral da União (CGU), contado a partir do término da vigência do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT). Esse processo faz parte do Sistema de Controle Interno (SCI), fundamental para a transparência e a melhoria contínua da administração pública.

2. Resumo teórico
O RAINT é o documento que consolida todas as atividades realizadas pela auditoria interna no exercício, comparando o planejado (PAINT) com o executado e apontando resultados, achados e recomendações. A Instrução Normativa SFC/CGU nº 09/2018 e o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental estabelecem que as UAIG devem encaminhar este relatório para análise da CGU até 90 dias após o fim da vigência do PAINT, normalmente coincidente com o encerramento do exercício.

3. Fundamentação
Segundo o art. 20 da IN SFC/CGU nº 09/2018:
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) deve ser disponibilizado à CGU até o prazo de 90 dias, contado a partir do término da vigência do PAINT.

4. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D está correta porque apresenta o prazo exato estabelecido na legislação vigente, garantindo o devido controle e prestação de contas sobre as ações de auditoria interna.

5. Análise das alternativas incorretas

• A - 45 dias: Não condiz com o prazo normativo, é um erro comum por confundir com outros relatórios ou prazos intermediários.
• B - 30 dias: Prazo exíguo demais para consolidar, revisar e aprovar o RAINT, não previsto em norma.
• C - 60 dias: Embora plausível, não é o prazo definido pela legislação específica.
• E - 75 dias: Também incorreto, não encontra respaldo em nenhum regulamento.

6. Estratégias para interpretação
Ao enfrentar questões sobre prazos, leia atentamente o contexto (qual documento, a quem se destina, e a partir de qual evento se conta o prazo). Evite confundir com prazos de outros relatórios (ex: relatórios trimestrais ou semestrais) e, sempre que possível, associe o prazo à legislação específica.

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Gabarito 90 dias

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, da Controladoria-Geral da União (CGU), o prazo para envio do RAINT não é mais calculado "a partir do término da vigência do PAINT", mas sim determinado por uma data fixa:

• Novo prazo: As Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) devem encaminhar o RAINT à CGU até o último dia útil do mês de março do ano seguinte ao exercício a que se refere.