A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social,...
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos
servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves,
em 1923, que determinou a criação das caixas de
aposentadorias e pensões para os ferroviários.
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
1835 --> Criação do MONGERAL, Montepio Geral dos Servidores do Estado.
1891 --> A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão “aposentadoria”, que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente.
1923 --> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
A Lei Eloy Chaves, apesar de ser o marco da previdência social no Brasil, instituiu a previdência privada!
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidos pela empresas, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
Fonte: Editora Juspodivm, Sinopse, Direito Previdenciário, Frederico Amado
A Lei Eloy Chaves criou, de fato, a trabalhadores vinculados a empresas privadas, entidades que se aproximam das hoje
conhecidas entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, já que se constituíam por empresas.
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De regra, o modelo contemplado na Lei Eloy Chaves se assemelha ao modelo alemão de 1883, em que se identificam três
características fundamentais: (a) a obrigatoriedade de participação dos trabalhadores no sistema, sem a qual não seria
atingido o fim para o qual foi criado, pois mantida a facultatividade, seria mera alternativa ao seguro privado; (b) a
contribuição para o sistema, devida pelo trabalhador, bem como pelo empregador, ficando o Estado como responsável pela
regulamentação e supervisão do sistema; e (c) por fim, um rol de prestações definidas em lei, tendentes a proteger o
trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência..
(LAZZARI)
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#NOMEIAINSS2015
A "lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.
No Brasil, a proteção social em nosso país teve início com assistência privada de obras religiosas e benemerência particular. Em 1824, com a constituição império houve previsão d socorros públicos. Em 1835?surgiu a sociedade mutualista de socorro à velhice.
"lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.
Porque era além de privada, determinada apenas p a categoria dos ferroviários
Vou tentar resumir as informações trazidas pelos doutos colegas:
A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu uma previdências privada para empresas privadas, sob supervisão estatal (donte o erro da assertiva posta na questão).
A previdência própria dos servidores públicos deita raízes na Constituição de 1891, e no Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, em 1933.
Gabarito: Errada
- O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa deAposentadoria e Pensão (CAP);
- Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma, foram criadas inúmeras CAP no Brasil;
- Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão
(IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários, etc.);
fonte:Profº Ali Mohamad
"No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários."
Errado.
Frederido Amado leciona: "A Lei Eloy Chaves pode ser sim considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privdas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade."
GABARITO: ERRADO. Não se trata de início do regime próprio de previdência dos servidores públicos, mas de marco inicial da Previdência Social no Brasil.
Devo ressaltar que em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), mas esse benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado. E antes disso, em 1824, a nossa Carta Magna vigente já tinha criado as Casas de Socorro Público.
Finalmente, em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados. Nos anos seguintes, a LEC foi expandida para outras categorias,sendo as primeiras: portuários, trabalhadores dos serviços telegráficos e do rádio. O Brasil chegou a ter 200 CAP em funcionamento, o que gerou motivação para uma reforma previdenciária.
Esta matéria tem muita pegadinha: a Lei Eloy Chaves é o marco da Prevdiênia Social no Brasil, e no sistema privado, e não da Seguridade Social, nem Assitência Social, muito menos no sistema público.
Cuidado com a pergunta, para não responder errado!!!!
GABARITO: ERRADO
A questão já erra quando fala em regime próprio de previdência x Lei Eloy Chaves.
Não vamos esquecer, há muita pegadinha no CESPE.
A Lei Eloy Chaves foi UM MARCO e não foi a primeira Lei que tratou sobre Previdência no Brasil.
Na verdade, este Decreto Legislativo 4.662, de 24/01/23, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPS) para os ferroviários.
Atualmente comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24 de janeiro, em alusão à Lei Eloy Chaves.
A Cespe Adora trocar conceitos, O marco inicial foi através do Decreto Leg. 4682 de 24/01/1923 Decreto Eloy Chaves que é a criação das Caps Mas o regime proprio apareceu na CF de 1981 que era para servidores publicos e so cobria casos de invalidez e era 100% estado.
Constituição de 1981?
Questão resolvida em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-G8Z5pQSkYA
Grupo no whatsapp, só INSS: (81) 995432834
Em 1923 a Lei Eloy Chaves foi um marco para a previdência social, lembre que os CAPS eram uma previdência privada e não dos servidores públicos.
OBSERVAÇÃO: A previdência dos servidores públicos nasceu bem antes da Lei Eloy Chaves. O MONGERAL já era o embrião da proteção previdenciária dos servidores públicos, em 1835; em 1891 a Constituição já garantia a aposentadoria por invalidez para os funcionários públicos.
#Resumo da evolução da seguridade no Brasil, do nascimento até a Lei Eloy Chaves:
• A proteção social brasileira iniciou-se em 1543, com a criação das Santas Casas de Misericórdia, que atuavam no segmento de assistência.
• Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, que é considerada a mais antiga experiência brasileira na área previdenciária.
• Em 1808, foi criado o Montepio para a Guarda Pessoal de D. João VI. Um montepio é uma espécie de ‘seguro’ sem participação ou intervenção estatal, no qual o segurado verte contribuições com o objetivo de, em caso de óbito, deixar uma pensão aos dependentes por ele designados. • A Constituição de 1824 garantiu, em seu art. 179, inciso XXXI, os Socorros Públicos. (XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.)
• Em 1835 foi criado o primeiro plano previdenciário de abrangência ampla. O MONGERAL – Montepio Geral dos Servidores do Estado.
• Em 1888, temos o Decreto 9.912, que previu o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.
• Em 1891, 3 anos depois, foi editada a primeira Constituição a conter a palavra aposentadoria. Nela foi garantido o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos. E só. Tal benefício era custeado exclusivamente pelo Estado.
• Em 1919, o Decreto-Lei 3.724, criou o Seguro de Acidentes de Trabalho, sob responsabilidade do empregador. No caso de acidente de trabalho o empregador deveria indenizar o empregado ou sua família. Não havia o pagamento de prestação mensal, mas indenização única. Há quem entenda ser esta a pedra fundamental da Previdência Social no Brasil.
• Em 1923 é editada a Lei Eloy Chaves – Decreto-Lei 4.682 – que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP – para os ferroviários.
Bons estudos!!
Resposta ERRADA
Decreto-Legislativo n. 4.682/23 - Lei Eloy Chaves
-Marco inicial da previdência social no Brasil.
-Criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões.
-Destinatários: empregados de empresas de estrada de ferro.
"O segredo do sucesso é a constância do propósito"
LEMBRE-SE
REGIME PRÓPRIO É PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
BONS ESTUDOS!
Essa foi uma questão de lógica. Se a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias, logo não se destina a servidores públicos.
GABARITO: ERRADO
O regime próprio de previdência dos servidores públicos NÃO foi criado pelo advento da Lei Eloy Chaves de 1923.
Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.
As CAPS (Caixas de Aposentadoria e Pensão) dos Ferroviários instituído pela Lei Eloy Chaves está no âmbito da iniciativa privada. Foi determinação para as empresas ferroviárias instituirem aposentadoria e pensão aos seus empregados.
GABARITO: ERRADO.
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil.
Todavia, crê-se tratar de meia verdade, haja vista que a Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).
RGPS - Regime próprio de previdência dos servidores públicos: Emenda Constitucional 20/98 e 41/03
Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.
Observação: Não confundir Regime Próprio com Regime Geral.
A questão está errada.
ELOY CHAVES = DÚPLICE CONTRIBUIÇÃO (EMPREGADO E EMPREGADOR)/ ORGANIZADA NO ÂMBITO DAS EMPRESAS E DE CARÁTER PRIVADO.
DEPOIS, 10 ANOS DEPOIS, EM 1933, FORAM CRIADAS AS IAP'S, COM A TRÍPLICE CONTRIBUIÇÃO (GOVERNO/EMPREGADO E EMPREGADOR, DE CARÁTER PÚBLICO E DIVIDIDA POR CATEGORIA PROFISSIONAL.
Sendo objetivo: A questão está errada porque ela fala em SERVIDORES PÚBLICOS. Não é servidor público e sim privados, uma vez que ela não tem participação do Governo como tem as IAP'S. A Eloy Chaves foi criada pela junção entre empregado e empregador (empresa).
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
RPPS = SERVIDORES PÚBLICOS
CAPS = CARÁTER PRIVADO, EMPRESAS :) na
Gabarito errado!
A Lei Eloy Chaves de 1923 é tida como marco inicial da previdência social brasileira e criou as CAPS. Entretanto, não foi a partir dela que os RPPS's iniciaram-se.
Gabarito Errado
Em 1930 as CAPs criadas pela Lei Eloy Chaves, se mostraram insuficientes para a realidade posta (haviam mais de 180 CAPs). Foram criados então os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que eram autarquias Federais, abrangendo as categorias profissionais, ao contrário das CAPs que eram restritas a empresas.
O poder Público administrava tais institutos por meio das contribuições dos empregados e empregadores, sendo iniciada a consolidação de um modelo previdenciário mais amplo.
1835 - criação do MONGERAL - montepio dos servidores do estado
Antes da lei Eloy já se falava de uma proteção social. às famosas santas casas de misericórdia.1891 a C.F. estabelece aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
As CAP’S em sua criação tinha natureza privada, caráter voluntário, organizada por empresas para os ferroviários.
Na questão, de "Eloy Chaves" para frente, está correto. Do termo para trás, está incorreto. Previdência Privada já havia em 1835, vide Mongeral.GABARITO: ERRADO
A LEI ELOY CHAVES:
Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.
FONTE: Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
privado e não servidores públicos
Excelente comentário da professora do qc
Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade
Fonte: prof qc
ERRADO.
Segundo Frederico Amado, a Lei Eloy Chaves pode ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Fonte: Frederico Amado, Direito Previdenciário, 2020, p. 77.
A partir da Lei Eloy Chaves, se expandiu a cobertura das CAPS para várias categorias profissionais que eram mantidas pelas empresas. Somente em 1931 com o decreto 20.465/31 é que os empregados dos demais serviços públicos passaram a ser abarcados pelo regime da lei Eloy Chaves. Não que foi criado o RPPS. QUESTAO ERRADA.
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Lei Eloy Chaves não tem nada haver com servidores públicos, lembre sempre da CAPs.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
As caixa eram para empregados do setor privado (ferroviários) e não publico.
Eram administrados pelas empresas, SEM a participação do ESTADO.
1923: Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682):
- Surgimento da Previdência Social no Brasil (Seguro Social);
- Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs* nas ferrovias (organizadas por empresas);
(*) Natureza privada (contribuição das empresas e trabalhadores).
(ERRADO) A Lei Eloy Chaves não criou um RPPS, ela só conferiu a uma determinada categoria de trabalhadores (ferroviários) o direito às caixas de aposentadoria e às pensões (que deveriam ser custeadas pela empresa).
Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.
A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado. A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
A Lei Eloy Chaves foi apenas um marco na história da seguridade social.
Ela criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.
Não dos servidores públicos, mas sim dos funcionários das empresas q construíram as estradas de ferro.
A própria questão se resolve quando diz "SERVIDORES PÚBLICOS", quando as CAP's só serviam para os funcionários das empresas ferroviárias, ou seja, empresas essas privadas.
ERRADO
A LEI ELOY CHAVES DE 1923, criou as CAPS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSOES, sendo o marco inicial de previdencia social no Brasil.
AS CAPS eram instituições privadas e vinculavam apenas a trabalhadores da empresas
A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
A previdência dos servidores públicos nasceu bem antes da Lei Eloy Chaves (1923). O MONGERAL já era o embrião da proteção previdenciária dos servidores públicos, em 1835; em 1891 a Constituição já garantia a aposentadoria por invalidez para os funcionários públicos.
Gabarito Errado.
a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade
FOCO !!!!!!!! QUE MINHA HORA VAI CHEGARRRRRRRRRRRRRRRRRRR CAVEIRA !@!!!!
As respectivas Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAP´s eram organizadas POR EMPRESA e tinha natureza PRIVADA
LETRA E
Casca de banana
a Eloy Chaves é marco da previdência PRIVADA no br
Foi em 1891 que foi instituído a aposentadoria para os servidores públicos em caso de invalidez quando estivesse a serviço da nação.
Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.
A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
GABARITO: ERRADO
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