Vamos analisar a questão sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, um tema essencial em direito constitucional.

O foco aqui é compreender quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 no artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores.

Enunciado: A questão pergunta qual é um direito constitucional específico dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativa Correta: A - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Justificativa: A alternativa A está correta porque o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração do serviço extraordinário com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal trabalhada.

Exemplo Prático: Se um trabalhador ganha R$ 10 por hora em seu trabalho regular, ao realizar horas extras, ele deverá receber pelo menos R$ 15 por hora extra trabalhada.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial. Esta alternativa está incorreta porque, apesar de a proteção contra despedida arbitrária ser um direito constitucional (art. 7º, I), ela ainda depende de regulamentação por lei complementar, que não foi efetivamente implementada até o momento.

C - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. Esta alternativa está incorreta porque o seguro-desemprego é destinado apenas ao desemprego involuntário, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, da Constituição.

D - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva. Esta alternativa está errada porque a Constituição prevê a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, mas permite a negociação coletiva para ajustá-la, conforme artigo 7º, inciso XIV.

E - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos. Esta alternativa está incorreta porque a Constituição prevê o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, não aos sábados, conforme artigo 7º, inciso XV.

Dicas para evitar pegadinhas: Preste atenção em palavras como "voluntário" e "sem justa causa", que podem mudar completamente o sentido da frase. Também observe se há menção a regulamentação ou necessidade de legislação específica.

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Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 7 XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

B) Art. 7 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

C) Art. 7 II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

D) Art. 7 XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

E) Art. 7 XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

bons estudos

O concurseiro vai fazer uma prova de MP Estadual e encontra questões sobre direitos trabalhistas. Versatilidade é requisito essencial para os concurseiros.

Vida longa e próspera, C.H.

LETRA A 

LETRA A CORRETA

B-ERRADA

C- ERRADA-SEGURO DESEMREGO NO CASO DE DEMISÃO INVOLUTARIA

D- COM NEGOCIAÇÃO SALVO COLETIVA

E- REPOUSSO PREFERICIALMENTE AS DOMINGOS

GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;