O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política
urbana para garantir o cumprimento da função social da
propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na
lei?

Question

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política
urbana para garantir o cumprimento da função social da
propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na
lei?  Alternativa A: Parcelamento, edificação ou utilização compulsória.  Ou Alternativa B: Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida
pública.  Ou Alternativa C: Isenção fiscal sobre imóveis em áreas urbanas.  Ou Alternativa D: Outorga onerosa do direito de construir.

Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [C] Isenção fiscal sobre imóveis em áreas urbanas.

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política ur...

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