A embalagem contendo produto em desuso ou vencido deverá ser...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
Q71599
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A embalagem contendo produto em desuso ou vencido deverá ser encaminhada ao local de recolhimento apropriado, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.
Vamos lá!
O Decreto número 4.074 estabelece que:
Art. 53. § 4o No caso de embalagens contendo produtos impróprios para utilização ou em desuso, o usuário observará as orientações contidas nas respectivas bulas, cabendo às empresas titulares do registro, produtoras e comercializadoras, promover o recolhimento e a destinação admitidos pelo órgão ambiental competente.
Logo, não é necessária a autorização do órgão ambiental para o encaminhamento do embalagem contendo produto em desuso ou vencido.
Bons Estudos!
O Decreto número 4.074 estabelece que:
Art. 53. § 4o No caso de embalagens contendo produtos impróprios para utilização ou em desuso, o usuário observará as orientações contidas nas respectivas bulas, cabendo às empresas titulares do registro, produtoras e comercializadoras, promover o recolhimento e a destinação admitidos pelo órgão ambiental competente.
Logo, não é necessária a autorização do órgão ambiental para o encaminhamento do embalagem contendo produto em desuso ou vencido.
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