Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa v...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Varjão - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Varjão - GO - Técnico em Higiene Dental |

Q4268370 Não definido

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa verdadeira:

É exigência indispensável no ato de matrícula escolar a apresentação de atestado de vacina contra moléstias infectocontagiosas;

A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter facultativo;

O município com a assistência única do Estado, cuidará do desenvolvimento das obras e serviços relativos ao saneamento e urbanismo;

Compete ao Estado suplementar, se necessário, a legislação federal e estadual que disponham sobre a regulação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde que constituem um sistema único.

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