Um fiscal da vigilância sanitária realiza uma inspeção em u...

A alternativa correta é a B - Lavrar um auto de infração, concedendo um prazo para regularização do estabelecimento e aplicação de multa, se necessário.

O tema central desta questão é a atuação da vigilância sanitária em inspeções de estabelecimentos comerciais, com foco nas normas de segurança alimentar. A vigilância sanitária tem a responsabilidade de garantir que os produtos consumidos pela população estejam em conformidade com os padrões de segurança e higiene. Isso é vital para prevenir riscos à saúde pública.

A legislação sanitária é clara ao estabelecer que, quando irregularidades são identificadas, como a ausência de licença sanitária e condições inadequadas de manipulação e higiene, o fiscal deve adotar medidas para proteger a saúde pública. Segundo a Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, a aplicação de medidas corretivas como a lavratura de um auto de infração é necessária.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A opção correta reflete a ação esperada do fiscal ao registrar oficialmente as infrações e conceder um prazo para que o estabelecimento corrija as irregularidades, podendo aplicar multa. Isso está alinhado com procedimentos legais e assegura que o estabelecimento tome medidas corretivas adequadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Apenas orientar e agendar nova inspeção sem lavrar um auto de infração pode ser insuficiente, pois não garante que o estabelecimento tomará medidas imediatas, nem proporciona um registro formal das irregularidades.

C: A interdição imediata é uma medida extrema e geralmente é aplicada quando há risco iminente à saúde pública. Neste caso, não se menciona tal risco grave, tornando a interdição imprudente sem a devida análise.

D: Notificar sem aplicar penalidades não cria um incentivo forte o suficiente para que as irregularidades sejam corrigidas de forma eficaz e em tempo hábil.

E: Ignorar as irregularidades é inaceitável e contraria os princípios da vigilância sanitária, que visam proteger a saúde pública. Todo risco, mesmo que aparentemente pequeno, deve ser avaliado e corrigido.

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