Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 deverão ser ...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |
Q3696787
Direito Administrativo
Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021
deverão ser regulados pelas suas cláusulas e
pelos preceitos de direito público.
Supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado
serão aplicados a esses contratos. Marque a
alternativa que preenche a lacuna a seguir
corretamente a respeito dos contratos
administrativos:
“Todo contrato deverá mencionar _________ e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.”
“Todo contrato deverá mencionar _________ e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.”