A alternativa correta é a E - Definir normas e fiscalizar obras públicas em parceria com órgãos de engenharia civil.

A questão aborda as atribuições da vigilância sanitária, destacando a importância de identificar corretamente suas responsabilidades. A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Este conceito está presente na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990.

Resumo Teórico: A vigilância sanitária tem como papel principal a proteção da saúde da população por meio de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços que possam envolver riscos à saúde. Ela atua em áreas como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneamento, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E menciona a definição de normas e a fiscalização de obras públicas em parceria com órgãos de engenharia civil. Esta não é uma atribuição típica da vigilância sanitária, mas sim de órgãos responsáveis por urbanismo e infraestrutura, como secretarias de obras ou engenharia civil. A vigilância sanitária pode ter uma atuação conjunta quando há implicações diretas à saúde, como por exemplo, no controle de impactos ambientais, mas ela não define normas ou fiscaliza obras como função primária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Fiscalizar a qualidade da água e dos alimentos em restaurantes, escolas e outros estabelecimentos é uma atribuição direta da vigilância sanitária, que busca garantir o consumo seguro para a população.

B - Inspecionar as condições de higiene e segurança em locais públicos, como praças, parques e transportes coletivos, está dentro do escopo da vigilância sanitária, que zela pela saúde pública em ambientes compartilhados.

C - Monitorar a qualidade do ar e o descarte de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais é uma função que pode envolver a vigilância sanitária, principalmente quando esses fatores afetam diretamente a saúde da população.

D - Controlar a venda e o uso de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária é uma atribuição central, dada a necessidade de regular substâncias que podem impactar a saúde humana.

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