Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal...
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
CF Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
a) Os direitos sociais visam à melhoria das condições sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. CORRETA.
b) O salário mínimo deve ser nacionalmente unificado, isto é, deve ser igual em todo o território nacional. CORRETA.
c) O salário é irredutível e põe o trabalhador a salvo de qualquer expediente unilateral que lhe reduza o poder de compra. CORRETA.
d) A Constituição Federal garante ao salário o caráter de intangibilidade, chegando mesmo a dar configuração criminal à sua retenção dolosa. CORRETA.
e) O salário-família é um benefício previdenciário garantido a qualquer trabalhador em razão da existência de dependentes. INCORRETA.
Salário familia pede a Dilma!!
O salário-família é um benefício previdenciário garantido a qualquer trabalhador em razão da existência de dependentes.
"A qualquer trabalhador não, tem que ser ao trabalhador de baixa renda"
XII-salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
alternativa incorreta: E
"O salário é irredutível e põe o trabalhador a salvo de qualquer expediente unilateral que lhe reduza o poder de compra."
De onde o examinador tirou isso???!!! Louco, louco!
L. Pedrosa, o examinador tirou isso do art. 7º, IV, da CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
Evitar a perda do poder de compra seria combater a inflação. Claro que a realidade é bem diferente das maravilhas da Constituição, mas enfim. É isso.
Letra E
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
art.7 : XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos Direitos Sociais. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
B. CERTO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
C. CERTO.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D. CERTO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
E. ERRADO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
E. ERRADO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
baixa renda
XII-salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.