Home Concursos Públicos Questões Q264406 Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q264406 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 | Q264406 Direito Constitucional Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta. Alternativas A Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. B O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que é possível a fixação do piso salarial em múltiplos do salário mínimo. C A fundação de sindicato depende de autorização do Ministério do Trabalho. D O aposentado filiado não tem direito a ser votado nas organizações sindicais. E O texto constitucional prevê o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à categoria dos trabalhadores domésticos. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro