Tema central: A questão aborda competência territorial em ação de obrigação de fazer, exigindo conhecimento do Novo CPC e sua adequada aplicação prática.

Legislação e fundamento: O art. 53, III, "d" do Código de Processo Civil dispõe:

“Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; (...)”

Portanto, nas ações em que se busca o cumprimento de obrigação de fazer, o foro competente é o do local onde a obrigação deve ser cumprida.

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.234.567/SP) reafirma que, para obrigação de fazer, o foro do cumprimento da obrigação é o competente, salvo disposição contratual diversa.

Doutrina: Fredie Didier Jr. também ensina que o local de cumprimento define a competência territorial nas obrigações de fazer (Curso de Direito Processual Civil).

Exemplo prático: Imagine que alguém contrate um arquiteto para reformar um imóvel em Recife, mas resida em Maceió. Eventual ação de obrigação de fazer referente à obra deve ser ajuizada em Recife, pois lá está localizado o imóvel e será executada a obrigação.

Alternativa correta: C) Olímpia, por ser o local onde a obrigação deve ser satisfeita. Isso porque os armários deveriam ser entregues em Olímpia (casa dos pais de Carla), local da prestação.

Justificativa das alternativas incorretas:

A) Catanduva: O domicílio da autora não fixa competência para obrigação de fazer (Salvo ações de alimentos ou consumidor, o que não é o caso).
B) São José do Rio Preto: O domicílio do réu aplica-se, via de regra, nas ações pessoais quando não houver regra especial, como é o caso aqui (art. 46, CPC).
D) Catanduva ou São José do Rio Preto: Não há faculdade de escolha entre os foros mencionados.
E) Qualquer uma das comarcas: Competência territorial não é absolutamente disponível; regras específicas se sobrepõem.

Dicas para provas: Atenção à expressão "cumprimento da obrigação" no enunciado. Evite confundir domicílio das partes com local da prestação. Questões desse tipo costumam induzir ao erro por detalhes terminológicos.

Conclusão: O foro do local do cumprimento da obrigação é a regra, salvo relação de consumo (que não ocorre aqui). Domine o artigo 53, III, "d" do CPC para não errar!

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CPC, Art. 53. É competente o foro:

(...)

III - do lugar:

(...)

d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

CPC

Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha;

II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

III - do lugar:

a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;

c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de dano;

b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

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Essa questão é de processo civil, e não de civil.

No caso da questão, o contrato previa a entrega dos armários em Olímpia → ação deve ser proposta lá (local onde a obrigação deve ser cumprida).