A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa. Ou Alternativa B: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa C: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa D: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base do Decreto nº 1.171/1994, a ética no serviço público impõe ao servidor orientar sua conduta pelo interesse público, não por vantagens privadas, e que essa ética não se limita à legalidade nem tem caráter facultativo.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma a submissão da conduta do servidor ao interesse público, ainda que isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares; o Código de Ética não reduz a ética ao mero cumprimento da legalidade nem a torna opcional.Tema central: Ética no serviço público no âmbito do Decreto nº 1.171/1994: prevalência do interesse público e dever de conduta moralmente orientada do servidor.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados, o que contraria a base segundo a qual a ética administrativa exige atuação orientada pelo interesse público, e não por benefícios ou conveniências privadas.BCertaA alternativa B está correta porque expressa exatamente a ideia central da base: a atuação do servidor deve ser orientada pelo interesse público, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse ponto corresponde diretamente aos fundamentos da prevalência do interesse público e da incompatibilidade com vantagens particulares.CErradaEstá incorreta porque trata a ética como opcional e dependente exclusivamente da consciência individual do servidor, mas a base afirma a natureza vinculante do Código de Ética, cujas diretrizes não são facultativas nem meramente subjetivas.DErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade, enquanto a base afirma que a ética no serviço público ultrapassa o simples cumprimento formal da lei e alcança juízo de valor sobre a conduta do agente público.Pegadinha da questãoA pegadinha está em confundir ética com legalidade estrita, admitir a substituição do interesse público por conveniência privada ou tratar o Código de Ética como recomendação facultativa.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa preserva a primazia do interesse público sobre interesses pessoais ou privados.Afaste opções que apresentem a ética como mera escolha individual ou regra facultativa.Afaste alternativas que limitem a ética administrativa ao simples cumprimento formal da lei.Quando a alternativa mencionar vantagem particular do servidor, confronte com a incompatibilidade entre ética pública e benefícios privados.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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