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Q1246430 Legislação de Trânsito

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Comentário da Questão – Sinalização de Regulamentação

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão exige conhecimento sobre sinais de regulamentação utilizados na sinalização viária, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do CONTRAN, especialmente para quem concorre ao cargo de Motorista de Veículos Pesados.

2. Legislação Aplicável
Segundo a Resolução CONTRAN nº 180/2005, Anexo II:
“R-32 – Circulação exclusiva de caminhões: Indica que a via, pista ou faixa é destinada exclusivamente à circulação de caminhões.”
O sinal de proibição de trânsito de caminhões restringe totalmente o trânsito desse tipo de veículo em determinado local.

3. Tema Central e Estratégia
A questão avalia a habilidade do candidato de distinguir entre sinalizações que permitam, orientem ou proíbam operações envolvendo caminhões. Atenção para não confundir sinal de “circulação exclusiva” com o de “proibição”!

4. Exemplo Prático
Uma faixa sinalizada com o símbolo de um caminhão escrito “SO CAMINHÕES” só permite o trânsito desse tipo de veículo. Se logo adiante houver placa de proibição de caminhões, nesse trecho eles estão proibidos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A resposta correta é a alternativa C. A primeira placa expressa circulação exclusiva de caminhões e a segunda sinaliza proibição de trânsito de caminhões, de acordo com a Resolução CONTRAN 180 e a sistemática do CTB (art. 80, III).

6. Análise das Alternativas Incorretas
A, D: Citam “permitido o estacionamento”: sinalização não diz respeito ao estacionamento, mas à circulação.
B: “Posto de abastecimento exclusivo”: não se refere à indicação apresentada pelas placas.
E: Expressa a ideia oposta, ao afirmar ser permitido a circulação de todos os veículos, incluindo caminhões, contradizendo a sinalização mostrada.

7. Doutrina e Jurisprudência
A sinalização, segundo autores como Celso Antônio Bandeira de Mello e Carvalho Filho, reflete o poder de polícia administrativa. STJ (REsp 1.102.467/SP) reforça sua obrigatoriedade e presunção de legitimidade.

Fique atento! Pegadinhas comuns confundem sinalização de estacionamento com circulação. Sempre observe o desenho do símbolo, a cor, e consulte a legislação específica.

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Pra quem quiser uma visualização das placas

Placa R - 39 https://aimore.net/placas/placa_R-39.html

Placa R - 9 https://aimore.net/placas/placa_R-9.html

Gabarito C

Não há placas com essas descrições: "permitido o estacionamento de caminhões", "posto de abastecimento exclusivo de caminhões", "permitido o trânsito de veículos inclusive de caminhões" e "proibida a circulação de caminhões".

Pode repetir a mesma alternativa,mesmo nao sendo ela a certa?

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