Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal con...

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Q1244416
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro |
Q1244416 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.

II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.


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