A Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2010, es...

A modalidade tarifária convencional binômia possui este nome por possuir tarifas distintas nos horários de ponta e fora de ponta.

Unidades consumidoras ligadas em tensão primária, com carga instalada menor ou igual a 75kw, podem optar por faturamento com aplicação de tarifa do grupo B.

No caso de necessidade de aprovação prévia de projeto das instalações de entrada de energia da unidade consumidora e das demais obras de responsabilidade do interessado, a concessionária terá o prazo de 30 dias para análise e 10 dias para a reanálise.

A ligação da unidade consumidora do grupo A ou adequação da ligação existente deve ser efetuada no prazo máximo de 7(sete) dias uteis.

Quando inexistir rede de distribuição que possibilite o pronto atendimento da unidade consumidora, a distribuidora tem o prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados da data da solicitação, para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado, por escrito.