No cotidiano do almoxarifado, o servidor lida com requisições, controle de estoque e apoio ao setor de
compras. A Lei nº 14.133/2021 determina que toda contratação observe planejamento prévio, estimativa de
consumo e pesquisa de preços, de modo a assegurar eficiência e economicidade. Considerando esses vínculos
operacionais, assinale a alternativa correta.

Question

No cotidiano do almoxarifado, o servidor lida com requisições, controle de estoque e apoio ao setor de
compras. A Lei nº 14.133/2021 determina que toda contratação observe planejamento prévio, estimativa de
consumo e pesquisa de preços, de modo a assegurar eficiência e economicidade. Considerando esses vínculos
operacionais, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A estimativa de consumo deve ser feita sem avaliação do histórico, utilizando previsão subjetiva do solicitante. Ou Alternativa B: O planejamento pode ser substituído por autorização verbal da chefia quando o item é de baixo valor. Ou Alternativa C: A pesquisa de preços deve utilizar parâmetros diversos, incluindo contratações anteriores e fontes oficiais disponíveis
no Portal Nacional de Compras Públicas.  Ou Alternativa D:  A aquisição é dispensável de planejamento quando se trata de materiais de uso contínuo do almoxarifado municipal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A pesquisa de preços deve utilizar parâmetros diversos, incluindo contratações anteriores e fontes oficiais disponíveis
no Portal Nacional de Compras Públicas.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia reconhecer que a Lei nº 14.133/2021 admite contratações similares anteriores como parâmetro de pesquisa de preços e impõe planejamento das compras com base na expectativa de consumo anual.Tema central: Pesquisa de preçosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 40 da Lei nº 14.133/2021, que exige estimativa de quantidades em função do consumo e da utilização prováveis, sempre que possível mediante técnicas quantitativas adequadas. A alternativa afasta justamente a base histórica e técnica ao defender previsão subjetiva do solicitante.BErradaEstá errada porque não há amparo legal para substituir o planejamento por autorização verbal da chefia, ainda que o item seja de baixo valor. A base é expressa ao afirmar que a lei não transforma autorização verbal em substitutivo geral do planejamento da contratação.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao critério legal de pesquisa de preços previsto na Lei nº 14.133/2021. O art. 23, § 1º, II, admite o uso de parâmetros diversos, inclusive contratações similares anteriores feitas pela Administração Pública. A referência a fontes oficiais no PNCP é compatível com a base de decisão, mas o ponto decisivo é a previsão expressa de contratações anteriores como parâmetro.DErradaEstá errada porque material de uso contínuo não é exceção ao planejamento. Pelo art. 40, o planejamento das compras deve considerar a expectativa de consumo anual, e o fornecimento contínuo é tratado dentro dessa lógica, não como hipótese de dispensa de planejamento.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar situações de baixo valor ou de uso contínuo como se afastassem a exigência legal de planejamento, e trocar estimativa técnica de consumo por mera opinião do requisitante.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que planejamento pode ser dispensado de modo genérico, desconfie: a base legal aqui exige planejamento das compras com expectativa de consumo anual.Em pesquisa de preços, procure parâmetros legalmente admitidos, como contratações similares anteriores da Administração.Estimativa de consumo válida não se apoia só em impressão subjetiva; deve considerar consumo e utilização prováveis, com técnica quantitativa sempre que possível.

No cotidiano do almoxarifado, o servidor lida com requisiçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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