Considerando as normas que regem a utilização, a conservação...
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Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Almoxarifado e Patrimônio |
Q3769300
Administração de Recursos Materiais
Considerando as normas que regem a utilização, a conservação e o controle do patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto para identificação, responsabilidade e movimentação
de bens permanentes no serviço público.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado pedia o procedimento correto para identificação, responsabilidade e movimentação de bens permanentes. A evidência mínima decisiva é que, no controle patrimonial público, o bem permanente é identificado por plaqueta/tombamento, a guarda é formalizada por termo de responsabilidade e toda movimentação deve ser registrada. Por isso, a alternativa A é a correta.
Tema central: administração patrimonial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve o núcleo procedimental compatível com a rotina patrimonial do serviço público: o bem permanente é identificado patrimonialmente, a guarda e o uso ficam formalizados por termo de responsabilidade, e a movimentação interna exige registro de transferência no sistema ou cadastro institucional. Esse critério decorre do regime de carga e descarga e da exigência de registro de toda movimentação patrimonial, ainda que a nomenclatura documental possa variar entre órgãos.
B
Errada
Está errada porque atribui a bens de consumo o tratamento típico dos bens permanentes, com plaqueta patrimonial e termo nominal, e ainda dispensa registro de movimentação interna quando ocorre no mesmo prédio. A base afirma que esse regime é próprio do bem permanente e que movimentação interna não fica dispensada de controle formal.
C
Errada
Está errada porque número de série do fabricante não substitui a identificação patrimonial do bem, e a cessão ou transferência não pode ser regularizada apenas no inventário anual. A base é expressa ao afirmar que a movimentação e a transferência de responsabilidade exigem registro próprio e tempestivo.
D
Errada
Está errada porque admite baixa e doação sem rito administrativo mínimo. A base sustenta que a baixa de bem inservível depende de procedimento formal, com avaliação ou classificação e providências próprias de desfazimento; memorando simples do setor usuário é insuficiente.
Pegadinha da questão
A confusão real era misturar o regime de bens permanentes com o de bens de consumo e sugerir que movimentação interna, por não sair do prédio, dispensaria registro patrimonial.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão tratar de bem permanente, procure o trio correto: identificação patrimonial, responsabilidade formal e registro da movimentação.
- Movimentação física do bem não basta; no patrimônio público, a transferência de carga ou responsabilidade deve ser lançada no controle institucional.
- Número de série do fabricante não substitui tombamento ou identificação patrimonial para fins de controle do bem público.
- Baixa e desfazimento de bem inservível exigem rito administrativo específico; ato informal do setor usuário não resolve.
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Comentários
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- Identificação (Plaqueta): Todo bem permanente deve receber um número de inventário (tombamento), geralmente fixado por uma plaqueta ou etiqueta com código de barras/QR Code, para vinculá-lo ao sistema.
- Responsabilidade (Termo Nominal): O bem deve estar vinculado a um CPF. O servidor que recebe o bem assina o Termo de Responsabilidade, tornando-se o "guardião" do item.
- Movimentação (Registro de Transferência): Se um computador sai da Secretaria A para a Secretaria B, é obrigatório emitir uma Guia de Transferência. Isso atualiza o sistema e transfere a responsabilidade do antigo para o novo usuário. Sem isso, o servidor original continuaria respondendo por um bem que não está mais com ele.
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