Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a função dos Conselhos de Saúde no contexto da Saúde Coletiva. O candidato precisa compreender o papel desses conselhos como espaços de participação social, previstos em lei, para o controle social das políticas públicas de saúde.

2. Resumo teórico

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas e deliberativas presentes em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua principal função, conforme a Lei nº 8.142/1990, é atuar na fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e aplicação dos recursos na saúde. Eles são compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários, garantindo o controle social e a participação da comunidade.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque descreve precisamente o papel do Conselho de Saúde: fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde e a aplicação dos recursos públicos. Trata-se de um órgão de controle social, fiscalizando as ações e garantindo a transparência e a participação popular.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Os conselhos não executam políticas, apenas fiscalizam e deliberam; quem executa são os gestores do SUS.
• C: Captar recursos não faz parte das atribuições do Conselho de Saúde.
• D: Organizar agenda de ações extramuros é função operacional da unidade de saúde, não do conselho.
• E: O apoio aos gestores pode ocorrer, mas o conselho não existe para facilitar aceitação, mas sim garantir fiscalização e participação popular.

5. Estratégias para interpretação de enunciados

Fique atento a palavras-chave como "fiscalizar", "acompanhar", "controle social" e lembre-se de que Conselhos de Saúde não executam, mas deliberam e fiscalizam. Evite alternativas que atribuam funções administrativas ou executivas aos conselhos, pois isso é competência dos gestores.

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