Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, e a...
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Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775149
Direito Ambiental
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos
itens abaixo, e assinale a alternativa que contém
a sequência correta:
I- A Resolução do CONAMA nº 01/86 enumera
exaustivamente as atividades obrigatoriamente
sujeitas ao estudo de impacto ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
II- É crime apresentar, no licenciamento,
concessão florestal ou qualquer outro
procedimento administrativo, estudo, laudo ou
relatório ambiental total ou parcialmente falso ou
enganoso, inclusive por omissão.
III- Compete aos Municípios o licenciamento
ambiental das atividades que causem ou possam
causar impacto ambiental em terras quilombolas
e reservas indígenas que estejam dentro de seu
território.
IV- As unidades de conservação integrantes do
Sistema Nacional de Unidade de Conservação
são divididas em dois grupos: proteção integral e
de uso sustentável.
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