O tema central desta questão é a ética na administração pública, especialmente no contexto de tomada de decisões que afetam a equidade e a justiça dentro de uma organização. Para resolver essa questão, é necessário compreender como a ética se aplica no ambiente de trabalho, garantindo que as decisões sejam justas e imparciais.

A alternativa D - "prorrogar o prazo aplicando a regra a todos os funcionários em igual condição" - é a correta. Isso porque a decisão de prorrogar o prazo de forma igual para todos os funcionários que se encontram na mesma situação reflete o princípio ético de equidade. Isso significa tratar todas as pessoas de maneira justa e igual, sem favoritismos ou discriminação, o que é fundamental em ambientes públicos e privados para manter a confiança e a moral organizacional.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "abrir exceção considerando o histórico de bom desempenho do funcionário": Esta alternativa sugere um tratamento desigual baseado em um critério que não está diretamente relacionado à necessidade da prorrogação do prazo. Mesmo que o histórico de bom desempenho seja positivo, ele não deve ser o único fator para decidir sobre a prorrogação de prazos, pois isso pode criar um ambiente de favoritismo.

B - "abrir exceção garantindo que o funcionário mantenha sigilo da decisão": Solicitar sigilo sobre uma decisão administrativa pode indicar falta de transparência e ética. As decisões devem ser abertas e justificáveis, para que todos possam entender os critérios utilizados e evitar suspeitas de tratamento preferencial ou injusto.

C - "prorrogar o prazo de forma seletiva analisando individualmente cada caso": Embora analisar casos individualmente possa parecer justo, na prática administrativa, isso pode ser impraticável e levar a decisões inconsistentes. É mais ético e eficiente estabelecer uma regra clara que seja aplicada a todos em condições semelhantes.

Em resumo, a alternativa D é a que melhor reflete um comportamento ético ao aplicar as mesmas regras a todos, garantindo justiça e transparência no ambiente de trabalho.

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Gab D

Não pode haver distinção entre os servidores

A ética no setor público se baseia nos princípios constitucionais “LIMPE”;

- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Precisa agir de forma impessoal, tratando todos da mesma forma em busca do interesse coletivo.

letra D pois vem da ideia de utilitarismo, se fez pra um tem que ser pra todos (o bem coletivo)

E onde fica o princípio da eficiência? Prorrogar prazos indistintamente para todos os servidores pode gerar problemas de presteza. Entendo que deve sim haver isonomia, mas a regra é a entrega do serviço com rapidez e agildiade denotando eficiência. Assim, entendo, na minha humilde opinião, que deve ser analisado caso a caso em situações de necessidade de se fugir da agildiade e presteza, afinal de contas nem toda entrega de relatório pode ter a necessidade de flexibilização. Pela aplicação dessa e de outras teorias é que a tramitação admnistrativa é tão lerda.

Análise do Enunciado

O comando central da questão aborda a atuação do administrador diante de uma situação concreta em que um subordinado solicita a flexibilização de prazo para a entrega de um relatório. O enunciado estipula duas premissas fundamentais e inegociáveis:

1. “Desde que não haja prejuízo ao serviço”; e

2. “Ou desobediência às normas”.

O objetivo é identificar qual conduta administrativa reflete o comportamento estritamente ético no uso do poder discricionário ou gerencial.

Desconstrução das Alternativas

• A) abrir exceção considerando o histórico de bom desempenho do funcionário.

  • Erro conceitual: Incorreto. No âmbito da Administração Pública, a atuação do administrador rege-se pelo princípio da impessoalidade (art. 37 da CF/88). Conceder favores, privilégios ou exceções com base em critérios subjetivos ou pessoais (ainda que o funcionário tenha bom histórico) fere a isonomia e o tratamento igualitário que deve imperar nas organizações públicas. Incorreta.

• B) abrir exceção garantindo que o funcionário mantenha sigilo da decisão.

  • Erro conceitual: Incorreto. A exigência de sigilo sobre um ato discricionário de concessão de vantagem ou exceção individual reforça a antieticidade da conduta, violando o princípio da publicidade e escancarando o favoritismo velado. Incorreta.

• C) prorrogar o prazo de forma seletiva analisando individualmente cada caso.

  • Erro conceitual: Incorreto. Embora a análise individual possa parecer técnica, a seletividade sem critérios objetivos e normatizados abre margem para o arbítrio e o tratamento desigual (subjetivismo antiético). Incorreta.

• D) prorrogar o prazo aplicando a regra a todos os funcionários em igual condição.

  • Análise do Gabarito: Correto. Para agir com ética e respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública (como a impessoalidade, a isonomia e a moralidade), qualquer flexibilização ou prorrogação de prazo permitida pelas normas e sem prejuízo ao serviço deve ser concedida de forma geral e impessoal, aplicando-se a regra de igual maneira a todos os servidores que se encontrem na mesma situação. Alternativa Correta.