De acordo com o § 2.º, do Capítulo I da Lei n.º 12.594, de ...
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Q295322
Psicologia
De acordo com o § 2.º, do Capítulo I da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, um dos objetivos da medida socioeducativa é a desaprovação da conduta infracional. Segundo essa premissa, quando um jovem comete um ato infracional, ele deve ser