Em março de 2026 entrou em vigor no Brasil um novo marco legal voltado ao enfrentamento de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, apresentado como resposta ao avanço de organizações com atuação territorial e capacidade de intimidar populações inteiras. A norma endurece penas, amplia medidas de asfixia financeira e logística e restringe benefícios a condenados por integrar essas estruturas. Sobre essa legislação e sua tramitação, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O texto aprovado classificou todas as facções brasileiras como organizações terroristas, submetendo-as à Lei Antiterrorismo e autorizando a atuação de forças estrangeiras em território nacional.

( ) A norma revogou integralmente a legislação anterior sobre organizações criminosas e transferiu à União a competência exclusiva para julgar esses crimes.

( ) Entre as novidades está a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, com integração obrigatória às bases mantidas pelos estados.

( ) A lei foi batizada de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado federal e ministro da Segurança Pública.