A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguri...
A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais assertivas estavam compatíveis com a base normativa da Seguridade Social: a I, sobre o BPC, e a III, sobre direitos em saúde mental, permanecem corretas; a II falha ao vincular o financiamento da saúde a contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
- Em assertivas compostas, confira separadamente cada parte: um início correto não salva um fechamento tecnicamente errado.
- Na Seguridade Social, diferencie assistência, previdência e saúde antes de julgar fonte de custeio ou natureza do benefício.
- Para BPC, o núcleo decisivo é ser benefício assistencial de um salário mínimo, sem contribuição prévia, condicionado à insuficiência de meios.
- Em saúde mental, use como critério a proteção da dignidade e a vedação de tratamento desumano, degradante, abusivo ou exploratório.
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C
BPC
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. CERTO
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante. CERTO
A I está errada porque não é qualquer idoso é a partir de 65 anos. Só a III está correta
✅ Gabarito: C) I e III, apenas.
Vamos por partes:
✅ Correta
O BPC está previsto na LOAS e garante:
- 1 salário mínimo mensal;
- ao idoso com 65 anos ou mais;
- ou à pessoa com deficiência;
- que comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica.
⚠️ Pegadinha: o BPC não exige contribuição ao INSS.
❌ Incorreta
A primeira parte está certa:
Art. 196 da CF:
Mas a segunda parte está errada.
O SUS não é financiado apenas por contribuições previdenciárias dos trabalhadores.
A saúde integra a Seguridade Social, cujo financiamento ocorre por toda a sociedade, mediante recursos dos orçamentos públicos e contribuições sociais diversas.
Macete:
- Previdência → caráter contributivo.
- Saúde → universal, não depende de contribuição.
- Assistência Social → não contributiva.
✅ Correta
Esse é um dos pilares da Reforma Psiquiátrica e da proteção dos direitos humanos:
✔ respeito à dignidade;
✔ autonomia;
✔ cidadania;
✔ cuidado em liberdade;
✔ proibição de tratamento cruel, desumano ou degradante.
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