O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em
princípios doutrinários que visam à garantia do direito
universal à saúde e à equidade no atendimento às
necessidades da população. Considerando a
organização regionalizada e hierarquizada do sistema,
analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade do acesso é um princípio que
assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em
todos os níveis de complexidade do sistema público.
II.A descentralização com direção única em cada esfera
de governo pressupõe a transferência de
responsabilidades e recursos para os Municípios.
III.A participação da comunidade no controle social
ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de
Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante
para o gestor.
Está correto o que se afirma em:

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em
princípios doutrinários que visam à garantia do direito
universal à saúde e à equidade no atendimento às
necessidades da população. Considerando a
organização regionalizada e hierarquizada do sistema,
analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade do acesso é um princípio que
assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em
todos os níveis de complexidade do sistema público.
II.A descentralização com direção única em cada esfera
de governo pressupõe a transferência de
responsabilidades e recursos para os Municípios.
III.A participação da comunidade no controle social
ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de
Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante
para o gestor.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C:  II, apenas. Ou Alternativa D: III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: A resolução depende da comparação com a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990: a universalidade assegura acesso em todos os níveis de assistência, a descentralização ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase nos municípios, e o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo. Assim, I e II estão corretas e III está incorreta, o que leva à alternativa B.Tema central: Princípios e diretrizes do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa III. O erro específico da III é afirmar que a participação da comunidade ocorre de forma consultiva e sem caráter vinculante, mas a Lei nº 8.142/1990 qualifica o Conselho de Saúde como órgão permanente e deliberativo.BCertaA alternativa B está correta porque reúne exatamente as afirmativas compatíveis com a disciplina legal do SUS. A afirmativa I corresponde ao princípio da universalidade, previsto como acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. A afirmativa II corresponde à diretriz de descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. Já a alternativa B exclui a afirmativa III, que contraria a regra do controle social ao tratar os Conselhos de Saúde como apenas consultivos, quando a lei os define como permanentes e deliberativos.CErradaEstá errada porque exclui a afirmativa I, que está de acordo com a Lei nº 8.080/1990 ao prever universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.DErradaEstá errada porque toma a afirmativa III como correta, quando ela contraria a natureza deliberativa do Conselho de Saúde prevista na Lei nº 8.142/1990. Além disso, desconsidera I e II, que estão amparadas pela Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar a participação da comunidade como atuação meramente consultiva, trocando a natureza deliberativa do Conselho de Saúde por ausência de força decisória.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar universalidade no SUS, confira se o enunciado preserva o acesso em todos os níveis de assistência.Quando aparecer descentralização no SUS, verifique se há direção única em cada esfera de governo e ênfase nos municípios.Quando a questão cobrar controle social, descarte enunciados que reduzam o Conselho de Saúde a órgão apenas consultivo.Em itens sobre SUS, compare a redação da afirmativa com a fórmula legal dos arts. 7º da Lei nº 8.080/1990 e 1º, §2º, da Lei nº 8.142/1990.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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