Sobre os contratos instituídos pela Lei 14.133/21, assinale...

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Ano: 2022 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2022 - Prefeitura de Tapira - MG - Advogado |

Q4290536 Não definido

Sobre os contratos instituídos pela Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta.

É possível modificá-los unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

É nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal com a Administração, devem sempre ter a forma escrita.

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição dispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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