A alternativa correta é: Errado (E).

Tema Central: A questão trata da legislação sobre a exploração dos serviços de radiodifusão no Brasil, especificamente sobre a necessidade de permissão ou concessão do governo federal.

A radiodifusão, que inclui serviços como rádio e televisão, é um serviço público no Brasil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, bem como o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962), a exploração destes serviços deve ser feita mediante concessão, permissão ou autorização do governo federal.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão do governo federal está errada. Na verdade, a concessão ou permissão para operar serviços de radiodifusão é fundamental e está claramente regulamentada. O processo envolve critérios técnicos e administrativos, passando por análise e aprovação pelo Ministério das Comunicações, e em alguns casos, também pelo Congresso Nacional.

Análise da Alternativa Incorreta: A questão afirma o oposto do que é legalmente exigido, sugerindo que não há necessidade de concessão ou permissão, o que contraria a legislação vigente. Tal exploração sem autorização seria considerada ilegal e passível de sanções.

Estratégia de Interpretação: Ao ler questões de concursos, especialmente aquelas que afirmam algo categórico sobre legalidade, é importante lembrar princípios fundamentais da legislação pertinente. No caso da radiodifusão, a necessidade de concessão é um dos principais fundamentos. Alternativas que sugerem a inexistência de um processo regulatório para serviços públicos devem ser vistas com ceticismo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!