Alternativa correta: B – Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

1. Tema central da questão

A questão aborda os direitos do Assistente Social no relacionamento com entidades da categoria e organizações da sociedade civil, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993).

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Serviço Social enfatiza o compromisso dos assistentes sociais com a defesa dos direitos humanos, democracia e cidadania. Isso se reflete no direito (e dever) de apoiar e participar de movimentos sociais que visam ampliar ou consolidar esses valores. Essas prerrogativas estão detalhadas no artigo 3º do Código de Ética, que orienta a atuação crítica e propositiva do profissional.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque reflete o direito – e, em muitos casos, o dever ético – do assistente social de engajar-se com movimentos e organizações sociais que promovem a justiça social, igualdade e cidadania. Essa diretriz está expressa no Código de Ética, artigo 3º, inciso “d”.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Integrar comissões interdisciplinares de ética: Não é um direito previsto especificamente no Código de Ética em relação às entidades da categoria e sociedade civil. Refere-se mais ao contexto institucional de trabalho.
• C – Ter acesso a informações institucionais: Embora seja um direito do assistente social, refere-se ao exercício profissional perante a instituição onde trabalha, não às relações com entidades da categoria ou sociedade civil.
• D – Ter livre acesso à população usuária: Esse direito está relacionado ao exercício das funções e ao acesso aos usuários do serviço, e não à atuação junto a entidades da categoria ou organizações da sociedade civil.

5. Estratégias para interpretação

Ao analisar o enunciado, identifique com quem se dá a relação mencionada (entidades da categoria e sociedade civil). Questões desse tipo frequentemente tentam confundir trazendo direitos institucionais ou do exercício cotidiano, mas o foco é o engajamento político e social, como destaca o Código de Ética.

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GABARITO: LETRA B

? Segundo o Código de Ética de 1993:

? Das Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil

? Art. 12 Constituem direitos do/a assistente social:

a- participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;

b- apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Conforme o Código de Ética profissional de 1993, no “Art. 12º”, das relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil - Constituem direitos do/a assistente social:

a - participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;

b - apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Analisando as alternativas, temos:

A, C, e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 7º”, inciso d, c e d, do Código de Ética profissional de 1993, as alternativas constituem direitos do/a assistente social, das relações com as instituições empregadoras e outras.

B – Correta. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o “Art. 12º”, inciso b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social, das relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

Gabarito: B