A rotulagem de produtos destinados à alimentação animal no B...
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Q4193614
Agropecuária
A rotulagem de produtos destinados à alimentação animal no Brasil é regulamentada pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por meio de instruções normativas específicas. A Instrução
Normativa MAPA nº 22/2009 estabelece as normas gerais sobre embalagem, rotulagem e propaganda desses
produtos, e a Instrução Normativa MAPA nº 30/2009 dispõe sobre o registro e a rotulagem de alimentos
destinados a animais de companhia. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a correspondência da alternativa C com o rol obrigatório de rotulagem previsto na IN MAPA nº 22/2009 para produtos embalados ou a granel. Isso bastava para confirmar o gabarito em C.
Tema central: Rotulagem de alimentação animal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a IN MAPA nº 30/2009 não dispensou de forma geral o registro de alimentos para cães e gatos. Pela base, essa instrução trata do próprio registro e também de hipóteses de isenção da obrigatoriedade de registro; por isso, a afirmação de dispensa ampla e de adoção exclusiva de autocontrole contraria o conteúdo normativo indicado.
B
Errada
Está errada porque inverte a regra da lista de ingredientes: a base afirma que a ordem correta é decrescente de participação, e não crescente. Só essa inversão já invalida a alternativa. Quanto ao trecho sobre a função específica dos aditivos, a base informa que essa supressão não se sustenta como regra geral, mas esse ponto é apenas reforço secundário.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o núcleo das informações obrigatórias de rotulagem previsto na IN MAPA nº 22/2009 para produtos destinados à alimentação animal, sejam embalados ou a granel. A regra exige a presença, entre outras informações, da classificação do produto, do nome, da composição, dos níveis de garantia, da data de fabricação e do prazo de validade. Portanto, a alternativa se sustenta por correspondência direta com o rol obrigatório da norma.
D
Errada
Está errada porque usa fórmula absoluta incompatível com a norma: 'sem qualquer dispensa'. A base registra que a IN MAPA nº 22/2009 prevê hipótese de exceção/dispensa para produtos fabricados sob regime de produção integrada e fornecidos exclusivamente para animais do sistema, o que elimina a afirmação de exigência integral em todos os casos.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões normativas típicas: tomar a IN nº 30/2009 como se trouxesse dispensa total de registro, trocar ordem decrescente por crescente na lista de ingredientes e marcar alternativa absoluta com expressão como 'sem qualquer dispensa', ignorando exceções previstas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa reproduz diretamente um rol obrigatório expresso na norma, essa correspondência literal é suficiente para firmar o gabarito.
- Em rotulagem, termos absolutos como 'dispensou', 'exclusivamente' e 'sem qualquer dispensa' devem ser confrontados com a existência de hipóteses de registro, isenção ou exceção previstas na norma.
- Se a alternativa trouxer regra sobre ordem de ingredientes, verifique se a norma fala em ordem decrescente ou crescente; essa inversão costuma ser erro decisivo.
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